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Sentirão toda a força da lei

A ideia "a pena serve como elemento dissuasor" é demasiado “old school”, digamos que a ideologia “olho por olho dente por dente” foi fundada e materializada em lei bem antes de Cristo nascer e desde então a humanidade conheceu uma violência sem par e cada vez mais sangrenta.

No séc XVIII um conjunto de estudiosos, homens de direito, liderados por Cesare Beccaria fundaram a chamada escola clássica de direito penal, inovadora e base de muito do direito penal dos nossos dias, cujo pilar mestre é a chamada utilidade da pena e apontou o cariz dissuasor da mesma como condição sine qua non da sua eficácia. Podemos de facto apontar o séc XVIII como a época em que sociologia enquanto ciência nasce, fruto de mudanças radicais e abruptas que ocorrem com a industrialização. Anyway, estas transformações evolutivas acabam por ramificar-se a todas as disciplinas científicas incluindo a criminologia. Se, depois do séc XVIII tivemos as guerras mais sangrentas conhecidas pelo Homem, assistimos a fenómenos como o ódio racial, fome, pobreza extrema e ao crescente número das populações prisionais, questiono-me “será que vale a pena perder tempo a estudar as ciências supra referidas já que todos os avanços das mesmas tem sido paulatinamente ignorados?”. A ciência empírica diz-nos a verdade, ou seja, a retribuição penal sobre o crime praticado é um bom princípio, mas básico, deveria aliás ser encarado como um dos princípios do combate aos males da sociedade e não como o elemento chave.

Os problemas são de fundo, estruturais, são mais do que a exaustivamente referida “desigualdade entre classes”, são as causas desta, a desigualdade de oportunidades, desigualdade de meios legítimos para cumprir o que a sociedade nos força a ter e nos moldes que dita, ou seja, sucesso económico e social (teoria da anomia de Merton e que deveria dar o mote para uma análise de fundo real sobre a vida em sociedade).

Os políticos preferem o discurso básico da punição e a população vai na cantiga, aliás o título é uma citação do primeiro ministro britânico David Cameron, que acrescenta “se tem idade para cometer estes crimes, tem idade para sofrer estes castigos”, a sério, the fuck?! A prioridade é a repressão, dá mais votos e o tempo que resta é dirigido às preocupações económicas. O que deveria ser verdadeiro motivo de preocupação é ignorado e enquanto assim for é inevitável, assistiremos a mais episódios tristes como os actuais em Londres. O discurso instintivo e primário de defesa já começou “são bestas” e o pior é que o povo gosta a ver pelo discurso de ódio de grande parte dos cronistas nos jornais de maior referência, tal como a maioria dos comentários de resposta aos artigos que visualizei online.

(Estamos numa era em que se aplaude e respeitam elites alicerçadas em fortunas com mais euros do que os litros de água nos oceanos e em que se criminalizam consumidores de erva.)

À coisa de meia ano atrás o professor Almeida Costa docente de Direito Penal na Faculdade de Direito do Porto foi ouvido, bem como as suas sugestões, na comissão parlamentar criada para discutir e alterar a forma como a corrupção é combatida em Portugal. Quem conhece o professor sabe que a argumentação foi forte e sustentava a ideia de deixar a execução de penas para segundo plano sendo o plano principal de ataque aos rendimentos obtidos através de meios ilícitos, retira-los independentemente terem sido transferidos para nomes de terceiros. Na prática: se no decurso de um processo judicial no âmbito de um processo de corrupção, caso, ao seguir o rasto do dinheiro o mesmo não tenha origem clara e legítima bye bye money “atacar onde dói mais” (palavras do professor). Resultado: aprovadas à poucos dias as alterações legais para combater o crime de corrupção em Portugal e o foco está no aumento da medida das penas, lamentável.

Está mais do que comprovado, mais importante do que aplicar molduras penais elevadas é a certeza da pena que dissuade, mas continuem a ignorar o discurso científico, no problemo. Aliás continuem a agir como se a sociologia criminal ainda estivesse agarrada à justa retribuição das penas da escola clássica e não tivesse evoluído para perspectivas estruturais, compreensivas, fenomenológicas e abrangentes. Estamos no bom caminho não há dúvidas.

Este olhar sobre o fenómeno criminal, refiro-me nomeadamente à esmagadora maioria das análises sobre os motins em Londres é básica, populista e um insulto aos homens da ciência.